O Tribunal de Contas do Estado provocou o Ministério Público Estadual a adotar providências para evitar irregularidades na versação de recursos públicos. De acordo com dados do TCE, sete prefeitos estão com mais de R$ 12 milhões em espécie nos cofres das prefeituras.
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O TCE ainda divulgou que no total, 55 prefeitos que vão deixar as prefeituras no mês de dezembro estão com mais de R$ 100 mil em espécie.
OTCE e o Ministério Público querem que os prefeitos devolvam o dinheiro em até 48 horas. Para os integrantes dos órgãos de controle, além das prefeituras serem alvos fáceis para assaltantes, o TCE não tem como controlar o dinheiro utilizado em espécie pelas prefeituras. O gestor que for notificado enão devolver o dinheiro aos bancos em até dois dias, podem ser afastados dos cargos e ainda responderem por ação cível e criminal.
Entre os casos que merecem destaque, está a situação das prefeituras de Monte Alegre e Cocal de Telha, onde os prefeitos estão com cerca de R$ 3 milhões nos cofres. A prefeitura de Cocal de Telha já teve suas contas bloqueadas 11 vezes só em 2012.
Com uma grande quantia em dinheiro na sede da prefeitura, os gestores tem mais facilidades de utilizá-lo de forma irregular, uma vez que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.
De acordo com dados do TCE, o gestor pode deixar até R$ 20 mil na sede da prefeitura. O valor acima desse é ilegal.
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