A Corregedoria Geral da Justiça e o Governo do Piauí promovem de 21 a 28 de novembro o Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Piauí. Na ocasião, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com até 95% de descontos em juros e multas.

As negociações serão feiras no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de Educação Antonino Freire, na Praça Firmina Sobreira, S/N, Matinha, de 8H às 17h (inclusive no sábado, 23). A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões.

O diferencial desse mutirão será a agilidade que o Poder Judiciário vai oferecer para a homologação dos acordos.

A exemplo da última jornada do projeto ´Eu Tenho Pai´, a Corregedoria Geral da Justiça vai designar assessores do Gabinete Itinerante para o mutirão, preparando as homologações dos acordos para assinatura do juiz. Com isso, quem recorrer à negociação já sairá de lá com o problema resolvido”, destaca a juíza Lucicleide Pereira Belo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O Superintendente da Receita Estadual, Emilio Junior ressalta que a meta é negociar R$ 100 milhões e a importância da parceria entre Estado e Justiça. “Esse mutirão será muito importante para o Estado. É a primeira vez que estamos promovendo uma anistia onde teremos como parceiro direto a Justiça do Estado do Piauí. Para o Estado, a expectativa é muito boa já que o maior beneficiado é o contribuinte, que poderá aproveitar, de uma vez só, se livrar tanto do débito tributário como da parte processual e assim começar o ano adimplente e poder sua certidão negativa em dia”, diz Emílio Júnior.


A expectativa dos parceiros em julgar cerca de três mil processos. Atualmente, a dívida ativa do Estado chega a R$ 5,5 bilhões.