O Plenário do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da prefeitura de Colônia do Piauí. No processo TCE –016000/10, além de considerar irregular o exercício financeiro referente ao ano de 2009, o TCE aplicou uma multa no valor de R$ 2.000,00 à prefeita Lúcia Moura.

Na planilha de prestação de contas, o TCE encontrou várias irregularidades. Entre as principais estão o envio de balancetes mensais fora do prazo, a apropriação indébita de R$ 130.048,85 de recursos do INSS, a emissão de nove cheques sem fundos, que juntos somam R$ 7.622,50 e a realização de despesas no valor de R$ 1.298.160,39 sem licitação.

No processo que julgou a prestação de contas da prefeitura de Colônia do Piauí, atuou como relatora a conselheira Waltânia Leal. A defesa da prefeita foi realizada pela advogada Lenora Campelo.

Câmara Municipal

Na mesma ocasião, o plenário do Tribunal de Contas reprovou as contas de 2009 da Câmara Municipal de Colônia do Piauí. As contas são de responsabilidade do então presidente Saturnino Gomes da Silva. A multa aplicada ao vereador foi de R$ 500,00.

Educação

Já na prestação de contas do Fundo de Manutenção da Educação Básica – Fundeb, as contas da secretária de Educação, Carlizângela Maria de Lima e Sousa foi multada em R$ 200,00. Ela exerceu o cargo no mês de janeiro. Na outra parte do ano, a pasta foi ocupada por Maura Rodrigues e elas foram consideradas irregulares. A gestora foi multada em R$ 800,00.

Saúde

Nas contas do Fundo Municipal de Saúde, o secretário Francisco de Oliveira Filho foi multado em R$ 800,00. Na prestação de contas foram encontradas irregularidades que o TCE considerou de natureza grave. Entre elas despesas realizadas sem licitação que chegaram no valor de R$ 637.929,99 e dívidas para o próximo ano de R$ 63.922,86 sem provisão de fundos.