A Procuradoria Geral do Município de Teresina ingressou com ação civil pública exigindo que a frota de ônibus circule 70% em Teresina. A ação é contra os empresários dos quatro consórcios de transporte coletivo – Urbanus, Theresina, Poty e Transcol. De acordo com a prefeitura, os empresários estão descumprindo acordo e pede multa de R$ 50 mil dia por descumprimento.

O  procurador do Município, Aurélio Lobão, destacou que o serviço é essencial e os empresários não têm cumprido o acordo com a prefeitura. 
“Pedimos a garantia de 70% da circulação da frota e os contratos estão sendo descumpridos”, disse. 

A ação foi ajuizada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública. 

Segundo o procurador, a redução do coletivo gera aglomerações nos pontos de ônibus e dentro dos coletivos, contribuindo para aumentar os casos da Covid-19 em Teresina. Outro aspecto de alerta da procuradoria é que a paralisação dos serviços é uma ilegalidade e prejudica a população e a economia local. 

Existe um contrato público e as empresas a seu bel prazer não podem parar as atividades. A redução da frota impacta no deslocamento dos trabalhadores, prejudicando toda a cadeia econômica da cidade”, disse o procurador.

Os motoristas e cobradores decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (8). A categoria protesta contra a falta de pagamento do mês de janeiro e benefícios como plano de saúde e tíquete alimentação. 

O Setut apresentou uma proposta, segundo o Sindicato dos Rodoviários, de demitir 50% dos cobradores e reduzir 50% no salário dos motoristas que é R$ 1.941,00. A categoria rejeitou a proposta e o impasse permanece. 

O que diz o Setut

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) lamenta que a população da capital esteja sendo, mais uma vez, prejudicada com a falta de transporte coletivo. A entidade esclarece ainda que a ação ingressada pela Procuradoria Geral do Município, em que exige a circulação de 70% da frota de ônibus, deve ser direcionada ao SINTETRO que vem impedindo que os veículos saiam das garagens. Infelizmente, o sindicato dos motoristas e cobradores está desrespeitando a lei de greve, que obriga nos serviços essenciais, um quantitativo mínimo de 1/3 da força de trabalho. As empresas operadoras do sistema reiteram que diariamente se preparam para atender a demanda de passageiros na capital colocando os ônibus para circular nas ruas.