O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nessa segunda-feira, 01/03, a Medida Provisória (MP) que formaliza a entrada do Brasil na aliança global Covax Facility. Entre as mudanças, Bolsonaro retirou o trecho aprovado pelo Congresso que permitia a liberação emergencial em até cinco dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de imunizantes que já tenham aval internacional em determinados países.

Segundo o governo, o trecho vetado viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao "usurpar a competência do presidente da República"; contraria o interesse público "ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa"; gera insegurança jurídica por "dispor sobre matéria análoga em diplomas legais diferentes"; e contraria o interesse público "tendo em vista que o prazo exíguo de até cinco dias".

Para o governador Wellinton Dias "com a sanção com vetos da Medida Provisória (MP) que formaliza a entrada do Brasil na aliança global Covax Facility, o Governo Federal vetou uma forma de agilizar vacinas para o Brasil. Isso é muito ruim. O Congresso tinha aprovado regras que facilitariam a aprovação e compra para o nosso país. Trata-se de vacinas mais do que autorizadas por outras agências reguladoras: são aplicadas e com imunização comprovada em mais de 30 países".
 
Wellington destacou que "o entendimento dos procuradores é de que o veto não anula a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os Estados e municípios podem manter procedimentos para compras de vacinas para o Plano Nacional de Imunização, seguindo a regra de cada fase no Brasil inteiro. Mas vamos seguir em frente".