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Terça-feira, 29 de abril de 2025
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05/12/2012 - 15h14

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05/12/2012 - 15h14

Justiça acata pedido do Ministério Público e bloqueia bens de ex-prefeito no Piauí

O gestor cometeu irregularidades na contratação de veículos para o transporte escolar. As notas de empenho indicam superfaturamento.

 Do Liberdade News

 

O promotor de Justiça Assuero Stevenson Oliveira, representante do Ministério Público em Paes Landim conseguiu na Justiça o bloqueio de bens do ex-prefeito do município, Carlos Alberto Marques de Carvalho. O magistrado tinha ingressado com uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O gestor cometeu diversas irregularidades em processos licitatórios. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça, cerca de R$ 191 mil foram desviados pelo então prefeito.

As irregularidades foram cometidas em 2009, quando Carlos Alberto estava à frente da administração do município, foram abertos três processos licitatórios cujo objeto era a locação de veículos para transporte de estudantes da zona rural. As licitações, porém, não foram devidamente cadastradas no sistema gerido pelo Tribunal de Contas do Estado; as empresas concorrentes não foram identificadas em ata e seus documentos de habilitação não foram enviados ao TCE. Também não houve publicação dos editais correspondentes.

As notas de empenho dos serviços indicam que houve superfaturamento, já que não há discriminação das datas de prestação, dos percursos percorridos e da quilometragem exata das viagens, além de outras informações básicas, como placas e modelos dos veículos.

A indisponibilidade dos bens foi requerida para garantir uma possível condenação à reparação dos danos causados ao erário.

Do Liberdade News

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