Após mais de sete horas de discussão e disputa, a reforma administrativa foi aprovada, na nessa quinta-feira (23/09), na Comissão Especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. Este é o segundo teste político pelo qual passa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que teve placar de 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.
O texto-base segue agora para ser debatido e votado pelo Plenário da Câmara em data ainda não marcada. Após a votação deverá seguir para ser apreciado e votado pelo senado.
Na prática, o texto aprovado pela Comissão Especial é o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que recebeu, ao todo, sete versões, dada a acirrada disputa em torno do tema.
A aprovação da PEC têm forte resistência de segmentos civis que reúnem servidores públicos, especialistas e parlamentares de oposição.
Parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.
Texto aprovado
Do ponto de vista do conteúdo, a PEC 32 acaba com uma série de garantias do funcionalismo público e atinge servidores dos Três Poderes e dos três níveis federativos – municipal, estadual e federal. No entanto, deixa de fora as carreiras de promotor e procurador do Ministério Público e magistrados.
Texto aprovado também prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos em caso de crise fiscal e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O relatório retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
A batalha contra a PEC 32 só começou, a pressão das entidades representativas dos servidores agora será feita diretamente nos estados e também em Brasília junto aos deputados às vésperas da votação, ocasião em que deverá ser votada pelo plenário da Câmara e depois junto aos senadores.
O texto-base segue agora para ser debatido e votado pelo Plenário da Câmara em data ainda não marcada. Após a votação deverá seguir para ser apreciado e votado pelo senado.
Na prática, o texto aprovado pela Comissão Especial é o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que recebeu, ao todo, sete versões, dada a acirrada disputa em torno do tema.
A aprovação da PEC têm forte resistência de segmentos civis que reúnem servidores públicos, especialistas e parlamentares de oposição.
Parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.
Texto aprovado
Do ponto de vista do conteúdo, a PEC 32 acaba com uma série de garantias do funcionalismo público e atinge servidores dos Três Poderes e dos três níveis federativos – municipal, estadual e federal. No entanto, deixa de fora as carreiras de promotor e procurador do Ministério Público e magistrados.
Texto aprovado também prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos em caso de crise fiscal e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O relatório retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
A batalha contra a PEC 32 só começou, a pressão das entidades representativas dos servidores agora será feita diretamente nos estados e também em Brasília junto aos deputados às vésperas da votação, ocasião em que deverá ser votada pelo plenário da Câmara e depois junto aos senadores.
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