A lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações, foi sancionada no dia 12 de julho. Com a mudança, o Piauí agora passa a se adequar a lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros. 

No caso dos combustíveis, a expectativa da equipe econômica do governo do estado é que o litro da gasolina do Piauí caia cerca de R$ 1,13 com a nova alíquota do ICMS. 

A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar perdas de receita para o estado, de até R$ 1,5 bilhão por ano.