A Fenasps e o Sintsprevs-Pi lançaram nesta semana uma nota de apoio aos profissionais de enfermagem que tiveram a implanção do piso salarial da categoria sustenso, devido a uma decisão do ministro do STF, Luís Barroso, que atendeu uma ação movida por entidade que representa hospitais  privados, com a justificativa que vão demitir profisisonais, com a alegação de não poder pagar o piso salarial da enfermagem, que já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da república. 

Leia abaixo a nota de apoio:

O Brasil decididamente não pode ser considerado um país sério, onde as leis são cumpridas e há sempre o peso do interesse comum dos patrões como prioridade.

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha na contramão dos direitos dos(as) trabalhadores(as) e desta vez, atendendo pedido da associação brasileira de entidades hospitalares, o ministro Luís Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo a vigência do Piso Nacional da Enfermagem, conquistado após mais de 25 anos de luta.

Infelizmente, a exemplo de outras pautas, o STF acolhe solicitação dos patrões que se recusam a atender às demandas dos trabalhadores(as): tem sido assim quando os patrões e os setores da elite recorrem à justiça e obtém êxito.

Mas quando são os trabalhadores que ingressam com ações em busca de reconhecimento de seus direitos, contra assédios e salários baixos, falta de reajuste ou aumentos abusivos de planos de saúde e tarifas públicas, o poder Judiciário age diferente, e raramente concede decisão favorável ou liminar em que a classe trabalhadora ou a população carente tem ganhos nítidos.

LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA

Nota-se que neste país, a memória histórica parece não valer nada para os patrões e para a justiça. Foi durante esses três duros anos da pandemia da Covid-19 que milhares de profissionais de saúde dedicaram-se além de suas forças, suas vidas para salvar milhares de vidas.

E agora, quando necessitam não só de reconhecimento, mas de justiça salarial, são surpreendidos com decisão que prejudica quem deveria ser exaltado pela atuação profissional e humana. Lembramos aqui que milhares de vidas dos profissionais da enfermagem foram ceifadas pelo negacionismo e a Covid-19.

Esta decisão intempestiva e monocrática do ministro Barroso está tendo fortes reações dos profissionais de enfermagem e todas as entidades sindicais e da sociedade civil e precisa ser urgentemente avaliada pelo pleno do STF.

MOBILIZAÇÃO

A categoria está preparando mobilização em todo o país para deflagração de uma GREVE NACIONAL PELO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL.

A Direção Colegiada da FENASPS e do Sintsprevs-PI em conjunto com a categoria do Seguro e Seguridade Social, externa seu veemente repúdio à decisão do STF e solicita, em caráter de urgência, que esta liminar seja cassada!

Que a lei do piso nacional da Enfermagem seja restaurada! Que os patrões respeitem o que foi conquistado e paguem o valor estipulado, o mais urgente possível, impedindo-se que se cometa mais uma injustiça contra trabalhadores(as) deste país!

NA LUTA EM DEFESA DO PISO NACIONAL DAS(OS) PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM!