Com a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação, há quase dois meses, era de se esperar que os órgãos públicos estivessem mais atentos às novas regras, e sobretudo, se mostrassem mais abertos à nova cultura da transparência. No entanto, a situação nos municípios brasileiros é preocupante. Um levantamento inédito, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostrou que, de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 foram capazes de responder a um simples pedido de informação. 

Segundo a coordenadora do projeto, Ivana Moreira, a lei é apenas um passo. “A luta de toda a sociedade brasileira agora é no sentido de fazer a lei pegar, ou seja, pressionar os governos para quem cumpram as novas regras”. Ela já esperava que os municípios demonstrassem dificuldade em responder à pergunta. “A experiência do Mapa do Acesso nas edições anteriores mostrou que a esfera municipal é sempre a de respostas piores. Enquanto no nível federal já existe um comprometimento com a política de transparência, nos municípios, mesmo na capital, não existe nem a cultura nem o investimento nas ferramentas que facilitam o acesso”, disse Moreira. 

O que impressionou, porém, foram as respostas para as negativas. “Apesar de não termos nos surpreendido com os números, as alegações para não prestar as informações é que foram chocantes. Isso é preocupante porque mostra que o agente público não trabalha em prol do cidadão. Existe uma cultura de controle da informação. Como se o governo fosse uma instituição privada que só presta satisfação aos seus acionistas – no caso, os membros do próprio governo”, completa.

Proibidos pelos prefeitos

Alguns secretários e assessores chegaram a dizer que tinham consciência sobre a nova legislação que preza pela transparência, mas que estavam proibidos pelos prefeitos de passar tais informações. Segundo registrou o levantamento, a prefeitura de Betim, em Minas Gerais, informou que, em ano de eleição, a informação requerida não podia ser prestada sem antes ser dada uma explicação ao secretário sobre como e qual a necessidade de divulgar tais dados.

Já um secretário da prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul, trocou e-mails com uma das pessoas que ajudaram no levantamento dizendo estar “realmente curioso em saber (sic) para que vão lhe servir os nomes [escrito em caixa alta] de pessoas que residem tão longe do alcance de tal rádio”. Em Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi informado que o levantamento de todos os servidores da prefeitura demoraria um ano e que tal solicitação poderia ser feita novamente no final deste ano, quando “talvez” já fosse possível responder ao pedido.

As prefeituras foram questionadas em dois momentos. No primeiro, foi informado que os dados solicitados seriam usados em reportagem. No segundo, foi dito que as informações seriam utilizadas para consolidar o levantamento. De acordo com a Abraji, a metodologia adotada é uma forma de perceber se os órgãos públicos entendem que o acesso a informação é um direito de todos ou se fornecem o que foi pedido de acordo com a finalidade do uso de tais dados.

As respostas consideradas satisfatórias foram aquelas em que os órgãos realmente enviaram planilhas com as informações requeridas. Grande parte das administrações, no entanto, omitiu o nome dos funcionários, que foram identificados apenas pelo número de matrícula. Também foram consideradas satisfatórios os casos em que a prefeitura já havia publicado os dados em seu site ou em seu Portal da Transparência.

O Mapa do Acesso 2012 será apresentado neste sábado (14) no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. As informações são do site Congresso em foco.