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Segunda-feira, 28 de abril de 2025
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26/12/2012 - 14h59

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26/12/2012 - 14h59

CNM alerta que a desoneração no IPI afetará o cofre dos municípios em até R$ 767 milhões

O imposto é a principal fonte de receitas que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

A medida tomada pelo Governo Federal de prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até junho de 2013, atinge o preço dos automóveis, móveis e produtos de linha branca.

Porém, o novo pacote de estimulo a economia, que esteve em baixa em 2012, vai comprometer o repasse de recursos constitucionais aos municípios.

“Com o baixo desempenho da economia nesse ano, já enfrentávamos uma situação complicada e de dificuldades financeiras. Em 2012 as medidas de estímulo à economia reduziram o FPM em R$ 2 bilhões e não tivemos nenhum retorno por parte do Governo. As contas das Prefeituras vão fechar no vermelho", lamentou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo.

Macedo lembra ainda que a maior parte dos municípios piauienses tem como única fonte de arrecadação, os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios. “O Governo não abre mão apenas de sua parte, mas atinge as prefeituras que ficam de mãos atadas", criticou o presidente.

Thalyta Arrais, do Liberdadenews

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