No início das gestões muitos prefeitos decretam o estado de calamidade administrativa para realizar ações em caráter de urgência nas cidades. Além de agilizar às ações para melhorar resolver problemas enfrentados pelos municípios, muitos gestores se aproveitam da lei orgânica municipal para contratar empresas sem licitação.

Mas um caso chama atenção no Piauí. O prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Francisco Pessoa Brito, o Tintim, mesmo sendo reeleito em 2012, portanto, estando à frente da prefeitura desde 2009, assinou o decreto 01/2013 colocando o município em estado de emergência.

Para isso ele alegou que a “paralisação dos serviços de limpeza, capina, varrição de vias públicas e coleta de lixo, resultando em insuportável e generalizado acúmulo de lixo, entulho e vegetação pela cidade e expondo a comunidade a sérios riscos de saúde” precisa ser resolvido às pressas.

O prefeito Tintim ainda acrescentou que “os prédios do município, escolas, postos de saúde, prefeitura e secretarias estão sem as mínimas condições de uso”. Com o decreto de emergência, que vai durar 90 dias, ele não precisa realizar licitação para contratação de empresas e execução de obras.