O governo Lula anunciou, nessa terça (18.03), o projeto para isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais – uma promessa de campanha do petista. Mas é outra proposta, que vai correr casada a esta, que tem potencial para dar uma chacoalhada na nossa histórica injustiça tributária e, portanto, pode se tornar a grande marca que o governo está procurando: a taxação dos super-ricos.

Como já havia adiantado no ano passado, quando divulgou o pacote de ajuste fiscal, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e não paga, pelo menos, 10% de imposto. Sim, hoje um trabalhador que recebe três salários mínimos paga proporcionalmente mais imposto do que um acionista ou sócio de empresa que ganha 33 salários. 
Dividendos de mais de R$ 50 mil por mês serão tributados na fonte pelas empresas, inclusive os dividendos pagos a estrangeiros – para evitar que os acionistas migrem para fora do país para evitar serem taxados por aqui.

A proposta que mira apenas 141 mil almas para quem a vida sorriu no Brasil tem caráter civilizatório, com potencial para reduzir a bizarra desigualdade do país. E, por isso, será muito difícil ser aprovado no Congresso Nacional, que tem boa parte dos parlamentares fazendo parte desse grupo e representando os milionários deste país.

Vale lembrar que isenção de impostos sobre dividendos foi instituído durante o governo Fernando Henrique Cardoso e nunca revogado. É um dos mais longos “benefícios fiscais” para ricos que temos.

É o mínimo civilizacional avançar para uma sociedade com o mínimo de justiça social. Se as medidas que atingem o andar de cima vão ou não passar no Congresso, isso é outra história. Mas, ao menos, estamos discutindo questões estruturantes que há décadas precisávamos debater. É um assunto bem melhor do que anistia a golpistas ou proibir o aborto em crianças grávidas após estupradas, pautas centrais de um triste setor do parlamento.

*****
Leonardo Sakamoto, jornalista - no uol