Há exatamente uma década, o brasileiro passava a contar com uma lei que lhe garantia direitos e deveres ao assistir um evento esportivo em um ginásio ou estádio de futebol. Trata-se do Estatuto do Torcedor, ou lei 10.671/2003, que visa, principalmente, à defesa e à proteção dos torcedores. Dez anos depois, no entanto, a ideia ainda não está implantada nas praças esportivas do Piauí.

Não é difícil ainda presenciar cambistas, flanelinhas, desorganização na venda de ingressos, banheiros sujos, falta de acessibilidade e violência nos estádios e ginásios. Isso continua sendo bastante atual de norte a sul do país. E, no Piauí, não é diferente. Nenhum estádio do futebol piauiense atende a todos os pré-requisitos do Estatuto. Quem garante é o coronel Jaime Oliveira, Ouvidor-Geral da Federação de Futebol do Piauí (FFP).

- A maioria dos estádios do Piauí tem laudo liberando seu funcionamento com restrições. É o caso do Mão Santa, em Parnaíba, e o Lindolfo Monteiro, palcos da final do Campeonato deste ano. Em ambos, assinei os laudos, mas solicitando mudanças, como, por exemplo, a entrada dos jogadores no Lindolfo. Pedido este que o secretário Galba Coelho, da Secretaria de Esporte e Lazer de Teresina, disse que iria resolver – destacou.

O ouvidor, porém, comenta que apesar da lei ter melhorado o funcionamento do futebol no país nesta última década, principalmente na questão de segurança, ainda é preciso torná-la mais conhecida pelo torcedor e, assim, intensificar a cobrança pelo cumprimento. De acordo com ele, na atual temporada do Piauiense, somente duas reclamações foram feitas: uma pela torcida do Flamengo-PI, ainda na semifinal, e outra pelo River-PI, agora na final.

- E essas duas reclamações foram por conta da segurança dentro do estádio, ou seja, apesar de todo o melhoramento existente no futebol brasileiro com o advento da Lei, principalmente na região Nordeste, percebo que o torcedor ainda não tem o completo conhecimento do Estatuto. Assim, não cobra por tudo a que tem direito, como venda de ingresso antecipada, vagas de estacionamento, banheiros limpos e tantos outros pontos – completou.

A opinião do ouvidor piauiense é a mesma de Ronald Almeida, consultor e inspetor de estádios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que foi o primeiro ouvidor do Campeonato Brasileiro após a criação do Estatuto, em 2003. De acordo com ele, é preciso que o torcedor conheça mais a lei e faça uso dela para o engrandecimento do futebol no país. Mas, ele ressalta que nesses dez anos muita coisa mudou.

- São visíveis as mudanças nos estádios de todo o país para atender o Estatuto do Torcedor, promovendo maior segurança e conforto aos torcedores. Só que é preciso que o torcedor tenha essa lei em casa e faça valer seus direitos – pontuou Ronald.

O consultor esteve semana passada em Teresina, fazendo uma inspeção no Albertão, a pedido da FFP. Estádio este que passou por uma polêmica no jogo do Flamengo-PI e Santos, justamente por conta do Estatuto que exigia acessibilidade para pessoas com deficiências.

Já o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI), José do Egito Barbosa, vai mais além. Ele diz que a lei é bonita no papel, paternalista e tudo, mas que não é utilizada pelo torcedor. Um exemplo, conforme o presidente, é o fato dos torcedores ainda entrarem nos estádios com objetos e lançarem contra árbitros e jogadores.
- São 14 itens de uma Lei de proteção integral ao torcedor que veio para melhorar o futebol. Mas, o que percebemos nas súmulas dos árbitros são atitudes contrárias à lei por parte dos torcedores, jogando garrafa de água, latas de cerveja e até mesmo pedra dentro do campo – destacou o membro da corte esportiva piauiense.

Quanto aos torcedores, alguns admitem que não tem muito conhecimento do Estatuto ou, simplesmente, acham que a Lei serve apenas para oferecer segurança.
- Só sei que não pode mais entrar com um monte de coisas no estádio, como se podia antes. É isso? – questiona Nonato Filho, torcedor riverino, ao ser perguntado o que sabia sobre a Lei.