O deputado federal Júlio César Lima (PSD) apresentou um projeto para reduzir os encargos do INSS na folha de pagamento das prefeituras. Segundo ele, o objetivo é reduzir os custos que os municípios têm, sobretudo, porque tiveram redução no repasse das transferências constitucionais em consequência da desoneração do IPI.

Para Júlio César, há uma injustiça com municípios. “Toda empresa pagava 22% sobre a folha, hoje caiu para 1% do faturamento. A tributação do INSS sobre o faturamento mudou e foi reduzida, queremos fazer o mesmo com a folha de pagamento dos municípios. Estamos apresentando um projeto de lei para reduzir os encargos da folha de pagamento, como o que aconteceu com as empresas no Brasil.”, assinalou.

O deputado frisou que os encargos aumentam e os repasses diminuem. “Fazemos monitoramento constante nas transferências do fundo de participação. Se não fosse esta vigilância não teria o acréscimo nos repasses da União para os municípios e estados. Os depósitos judiciais e parcelamentos com o REFIS da crise, quando a Receita arrecadava, o Tesouro depositava na conta única e não compartilhava. Nesses valores estavam todos os tributos federais que cabem ainda aos estados e municípios. Esse é o nosso trabalho, conseguir mais recursos para os estados e municípios.”, explanou o parlamentar falando para os prefeitos.

Júlio César disse que agora tentam colocar os municípios em regularidade, porque mais de 80% dos municípios do Piauí estão em situação de débito, com inscrição no CAUC (Cadastro Único de Convênios).

“Temos que buscar apoio financeiro da União, e uma delas é desonerando a folha. Vamos continuar a vigilância e defendendo os interesses dos municípios.”, comentou o deputado, dizendo que a crise assola os municípios em todo o Brasil. “Tentamos reduzir os encargos legais e facilitar as negociações, que será um grande avanço para os prefeitos. Lutamos para minimizar o estoque de débitos vencidos.”, acrescentou.

Júlio César observou que muitas dívidas das prefeituras foram confessadas pelos prefeitos anteriores, e isso tem onerado as atuais administrações, porque não foi questionada nem a origem dos débitos. Os valores confessados são altos e necessitam de negociação e parcelamento.