O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) divulgou os vencimentos de seus magistrados e servidores, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à resolução CNJ nº 151/2012, que rege sobre a publicação da remuneração dos membros, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

As informações estão disponíveis no site do TRF1 (www.trf1.jus.br), seção Institucional – Transparência – Relatórios do CNJ. Podem ser acessadas as informações da folha de pagamento de todas as Seções Judiciárias que compõem a 1ª Região, do mês de janeiro de 2010 a junho de 2012.

Nas tabelas com o detalhamento da folha de pagamento, o cidadão pode ver o total do valor creditado para cada magistrado ou servidor, mês a mês, assim como o valor dos descontos.

Pela análise das tabelas com detalhamento salarial de janeiro de 2010 a junho de 2012, pode-se perceber que o valor médio da remuneração líquida de um juiz federal titular é R$ 15 mil e de um analista judiciário é R$ 10 mil. Eventuais pagamentos acima desses valores correspondem a valores creditados decorrentes de adiantamento de 13º salário, remuneração de férias acrescida de 1/3, ou a indenizações individuais ou outros benefícios legais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região disponibilizou também dados e valores de sua estrutura remuneratória, quantitativo de cargos efetivos e situação funcional dos servidores ativos.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e estabelece obrigações para os órgãos e entidades do poder público quanto à gestão da informação, define os tipos de informação que podem ser solicitadas, estabelece obrigações de divulgação espontânea de informações pelos órgãos da administração pública e medidas que devem ser adotadas para assegurar o acesso a informações.

Um grupo de trabalho foi instituído para estabelecer diretrizes na implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é a Ouvidoria que vem prestando o serviço de acesso às informações nas formas presencial, por telefone e pela internet.