O Senado concluiu nesta quinta-feira (27) a votação sobre as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora a matéria segue para sanção pela presidente Dilma Rousseff. O relator da matéria na Câmara Federal foi o deputado Júlio César (PSD-PI).

Em seu relatório, aprovado na Câmara, o parlamentar pelo Piauí acatou a emenda tratando de desonerações. Na votação do Senado, os senadores mantiveram a emenda, que impede que desonerações feitas pelo governo federal tenham impacto sobre o FPE e também sobre o FPM.

"Eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinadas à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE", diz o texto da emenda que foi acatada pelo relator e mantida pelos senadores.

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Para o deputado Júlio César, isso é de extrema importância, já que o governo frequentemente concede reduções no IPI, como ocorreu com automóveis e eletrodomésticos linha branca. “Para efeito de repasse do FPE e do FPM, o produto de arrecadação de IPI e IR será acrescido do montante das desonerações”, diz o parágrafo único da emenda.

Os recursos do FPE e do FPM são provenientes de parte das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este último alvo de desonerações pelo governo federal.

O texto aprovado prevê que serão mantidas as regras atuais de repasse do fundo até o fim de 2015. Mas determina que a partir de 2016, os Estados terão garantido um repasse mínimo, equivalente ao valor recebido em 2015, acrescido de correções que levarão em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período.

O projeto estabelece ainda que o excedente desses recursos será distribuído segundo uma fórmula que leva em conta critérios de população e inverso da renda per capita.