O vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza (PSDC), pode perder o mandado nesta terça-feira (9). O parlamentar será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Acusado de compra de votos, José Luiz é réu num Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que tem como recorrente o promotor de justiça Écio Oto Duarte, representante do Ministério Público na 24ª Zona Eleitoral.

O relator do processo é o juiz Dioclécio Sousa da Silva e o revisor é o juiz João Gabriel Furtado Baptista.

Essa não será a primeira vez que o vereador vai sentar no banco dos réus. Nas eleições 2008 ele foi acusado de corrupção eleitoral. O processo lhe tornou inelegível por oito anos após condenação no TRE-PI e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo assim ele conseguiu registrar candidatura nas eleições de 2012.

Parecer do MPE é favorável ao vereador

Alexandre Assunção, Procurador Regional Eleitoral no Piauí

No entendimento do Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção, o vereador José Luiz de Souza não deve perder o mandato. Ele alega que o seu registro de candidatura foi deferido pela Justiça Eleitoral sem que houvesse a referida alegação de inelegibilidade, o que impossibilita de fazê-lo apenas agora em sede de RCED.

O promotor eleitoral Écio Oto, no RCED diz que apenas no dia 10 de outubro de 2012, três dias após a eleição, o Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona teve conhecimento da referida condenação de José Luiz de Souza e por isso requer que o recurso seja provido para cassar o seu diploma.