O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou na sessão desta segunda-feira (16), o diploma do vereador de Campo Grande do Piauí  Manoel Rubens de Sousa, o Rubens Alves (PTB). Ele teve prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), quando era presidente da Câmara Municipal daquele município, relativas ao ano de 2010.

O vereador teve seu diploma cassado em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) ajuizado pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Campo Grande do Piauí. As contas da Câmara Municipal deste município, referentes ao exercício de 2010, foram julgadas irregulares em 14 de setembro de 2012, tendo o respectivo acórdão do TCE transitado em julgado em 16 de novembro de 2012.

O TCE reprovou as contas em face das seguintes irregularidades: a) ausência de peças integrantes na prestação de contas; b) devolução de cheques; c) indícios de irregularidades no pagamento de diárias; d) contratação de servidores sem concurso público; e) ausência de retenção do INSS sobre pagamento de prestadores de serviços; e f) variação dos subsídios pagos aos Vereadores sem o envio da norma correspondente.

O TRE-PI decidiu à unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, cassando o diploma de vereador de Manoel Rubens de Sousa e declarando-o inelegível pelo prazo de 08 (oito) anos, na forma do Art. 1º, inciso I, letra “g” da Lei Complementar 64/1990, devendo ser diplomado e empossado o primeiro suplente da respectiva coligação, com comunicação imediata ao Juiz Eleitoral para necessárias providências.