Na próxima terça-feira (1º de outubro), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deve apreciar pelo menos seis projetos de lei que tramitam na casa. Confira abaixo o resumo das propostas.

Isenção de imposto sobre mercadorias e serviços

Projeto de lei do deputado João de Deus (PT) que dispõe sobre a isenção do imposto sobre mercadorias e serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça do Piauí. O parecer é da deputada Margarete Coelho (PP).

2ª via de documentos pode ser gratuita no Piauí

Também será votado na próxima semana o projeto de lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa da 2ª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos do Piauí.

Projeto prevê uso racional de água

Será apreciado também um projeto de Lei do deputado Antônio Félix (PSD) que diz respeito ao programa sustentável, e perenizado e a conservação do uso das águas.

Filho do Wilson Martins pode dar nome a universidade

Deverá ser votado na CCJ da próxima semana o projeto de lei do deputado Ismar Marques (PSB) que denomina Wilson Nunes Martins Filho, a Universidade Aberta de Santa Cruz do Piauí. O relator é o deputado Marden Menezes (PSDB).

Locais públicos podem ser obrigados a garantir internet sem fio

Também será colocado em votação o projeto de lei do deputado Marden Menezes (PSDB), que trata do acesso gratuito à internet sem fio em locais públicos do Estado do Piauí.

Projeto garante incentivo aos apicultores

Será votado na CCJ o indicativo de projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o programa especial de incentivo aos apicultores e entidades apícolas como instrumento de convivência com a seca do Piauí.