A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização de cheques. Os custos dos serviços bancários serão cobertos pelos gestores do Pronaf ou órgão equivalente.

O relator na comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), defendeu a aprovação do texto. “A agricultura familiar representa importante segmento do setor agropecuário, que desenvolve suas atividades em pequena escala de produção e com margens reduzidas”, disse o relator. “Assim, o custo das tarifas pela prestação de serviços bancários tem impactado negativamente o segmento. Essas tarifas vêm sendo aumentadas continuamente nos últimos anos”, completou.

O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, determinando que sejam definidos posteriormente, por regulamento, quais agricultores familiares e empreendedores familiares rurais serão beneficiados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.