O governo do Piauí está sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal no Estado. De acordo com o MPF existem indícios de malversação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no período de janeiro a abril de 2012.

A administração estadual teria deixado de aplicar o percentual mínimo de 60% na remuneração dos professores, contribuindo para o não pagamento do piso nacional aos profissionais da rede estadual de educação. Nesta quinta-feira (03) o procurador da república Wellington Luís de Sousa Bonfim determinou a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar as supostas irregularidades.

A abertura do procedimento investigatório ocorreu com base no Processo Administrativo nº 1.27.000.001179/2012-65, aberto a partir de cópias de outros Inquéritos Civis Públicos instaurados no âmbito da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, que investigam supostas infrações envolvendo recursos do Fundeb.

Com a expiração do prazo de conclusão do procedimento administrativo e a ausência de elementos para adoção das medidas necessárias, a Procuradoria da República no Piauí converteu o processo administrativo em Inquérito Civil Público para apurar a inobservância, pelo Governo do Estado, do limite mínimo dos recursos do Fundeb para a remuneração dos professores, como exige a lei.