O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sofreu sua primeira derrota na Câmara Municipal. Com 11 votos contra e 14 a favor, os vereadores reprovaram, nesta quinta-feira (10), a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) na capital. Para ser aprovado, o projeto de lei deveria obter pelo menos 15 votos favoráveis.

Para o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, a Ordem vê a votação do projeto não como derrota ou vitória, mas como a obtenção de norma jurídica eficaz no que tange a arrecadação tributária. “Não tivemos conotação política, a Ordem sempre teve uma visão objetiva de analisar o aspecto da legalidade, da segurança jurídica e do que deveria ser justo em termo de recolhimento do ISS para as sociedades. A população deve despertar para entender que o quesito tributário não pode ser tratado distante de outras políticas públicas”, disse Sebastião Júnior.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Carlos Yury de Moraes, a comissão analisou o projeto de lei 168/2013 com intuito de prestar uma assessoria técnica. “Nossa principal contribuição foi dar elementos técnicos para se verificar se havia ou não legalidade na forma de atuação do executivo municipal. Buscando atuar na proteção dos contribuintes, e de tentar diminuir a discricionariedade fiscal no momento de fazer a fiscalização das sociedades de profissionais”, afirmou Carlos Yury.