Em reunião na terça-feira (25), às 10h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deverá examinar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, que institui a residência pedagógica para os professores da educação básica.

A discussão do projeto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), teve início no último dia 18. A proposição tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável à proposta com emenda.

O projeto altera o artigo 65 da Lei 9.394/1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – e determina que aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental será oferecida a residência pedagógica, etapa ulterior de formação inicial, com o mínimo de 800 horas de duração, e bolsa de estudo.