O deputado estadual Cícero Magalhães (PT) declarou estar feliz com a decisão do Procon dar fim ao cartel das vendas de placas de carros e motos no Piauí. Para o parlamentar, esse cartel foi formado com o apoio do Detran-PI após portaria ser publicada para credenciamento de empresas que produziram as placas. O Procon determinou o Detran revogar a portaria reduzindo os preços das placas dos veículos.

Cícero Magalhães afirmou que a Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos – AFAPV, apresentou ao Detran-PI um modelo de placa que evitava clonagem. Foi determinado um prazo de credenciar as empresas da área no período de outubro de 2011 a agosto de 2012. Oito empresas se cadastraram. Magalhães denunciou que deste total 3 empresas eram do mesmo proprietário.

TCE suspende convênio do Detran-PI e dá prazo para a realização de licitação
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Ação do Procon faz Detran-PI anular ato considerado ilegal pelo Ministério da Fazenda

Cícero Magalhães disse também que a partir deste momento as placas de motocicleta que custavam de 40 a 50 reais, passaram a custar em média de 70 a 80 reais. Já as placas de carros custavam, antes da portaria, 79 reais, e com a portaria o valor ficou em 140 reais.

“Isso é um cartel. Isso não existe. O Detran é um órgão público. Tem que haver licitação”, revelou que sempre denunciava isto. Porém, o diretor-presidente do Detran-PI, José Vasconcelos, declarava que era tudo legal. O deputado petista lembrou que a população reclamava e nada era resolvido e tinha sido “o próprio estado que fez o cartel através do presidente do Detran eu governador não disse nada”.

A decisão do Procon foi perfeita, segundo Magalhães, porque só poderia ocorrer essa forma de credenciamento de estipular o valor das placas dos veículos, se houvesse um Projeto de Lei da Assembleia Legislativa.

Cicero Magalhães lembrou, também, da decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE de cancelar o contrato feito entre o Detran-PI e a Federação Nacional das Empresas de Seguros privados e de Capitalização para a celebração e manutenção de convênio operacional e cooperação técnica. O TCE determinou que fosse realizada uma licitação.