O Congresso Nacional decide nesta terça-feira (18), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de novos municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.

O deputado federal Júlio César (PSD/PI), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, é a favor da proposta e destaca importância da aprovação da matéria. “Nós somos a favor da derrubada do veto, de devolver as Assembleias as competências de criar municípios, de estabelecimento de critérios. Precisamos criar novos municípios, até porque todos os novos municípios, mesmo os que foram criados sem critérios, cresceram mais do que os que ficaram com a área remanescente”, declarou.

A instituição de novas cidades só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e mais 12 mil nas regiões Sul e Sudeste e as assembleias legislativas terão que provar condições econômicas de subsistência destes municípios.

Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.