O deputado Luciano Nunes (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí regulamentando a educação ambiental no âmbito do Estado. A proposta pretende nortear e difundir os valores, atitudes, princípios e comportamentos identificados com a responsabilidade ambiental, com a solidariedade social e com uma sociedade planetária integrada.

O objetivo, explica Luciano Nunes, é criar vínculos e afinidades entre a população e os recursos ambientais, levando a sociedade a se apropriar e defender o patrimônio natural como um bem necessário à sua sobrevivência e qualidade de vida.

A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Federal 9.795/99 estabelecem que os estados e municípios, nas suas áreas de competência e jurisprudência, definirão as normas, diretrizes e critérios para a educação ambiental. Baseado nesta legislação, e respeitando as peculariedades do Piauí, Luciano Nunes resolveu apresentar a proposta, que segue ainda princípios adotados pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Piauí, mas desta vez transformando as atribuições do decreto em norma com força de lei.

“Buscamos neste projeto uma identidade própria para a política ambiental estadual, mediante a realização de audiências com as ONGS ambientalistas, com o núcleo dos articuladores do Projeto de Educação Ambiental do Ministério Público e demais órgãos que possuem natureza educacional, como também, técnicos e educadores ambientais, além das abordagens sobre as especificidades e as deficiências no meio ambiente”, ressaltou o parlamentar.

Para efetivar a política estadual do meio ambiente, o projeto prevê a constituição de um sistema integrando o órgão ambiental, o educacional e os conselhos, além de um grupo para interligar o poder público e os setores da sociedade que estudam, pesquisam e vivenciam experiências de avaliação ambiental.