O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou nesta terça-feira (1º), o prefeito de Amarante-PI, Luiz Neto (PSD) e o vice-prefeito Clemilton Queiroz (PT). Os gestores são acusados de comprar votos de eleitores carentes usando recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além de perder o mandato, Luiz Neto (PSD) ficou inelegível por oito anos e ainda deve pagar uma multa no valor de R$ 18. 160,00.
Segundo o TRE-PI, ficicaram comprovados crimes eleitorais como distribuição de lotes de terra e outros benefícios em troca de votos durante as eleições 2012.
“Considerando que a distribuição dos imóveis públicos deu-se por ato unilateral, sem autorização legislativa, e sem qualquer característica de programa social, reconheço a prática de abuso do poder político” destacou juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, relator do processo.
Como o prefeito investigado recebeu 50,26% dos votos válidos no município o TRE-PI determinou a realização de uma nova eleição em Amarante-PI, devendo o cargo de prefeito ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal até a posse dos novos eleitos.
A decisão ainda cabe recurso, mas os gestores devem aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral fora do cargo.
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