Os secretários de Planejamento e Fazenda serão convocados a comparecer à Assembleia Legislativa para explicar a real situação financeira do Estado, que teria extrapolado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, segundo denúncia do deputado Merlong Solano (PT), durante a sessão desta quinta-feira (10).

A LRF impõe graves sanções contra a administração pública que gasta acima do limite, inclusive a suspensão das transferências de recursos federais e o impedimento da contratação de novos financiamentos pelos governos. Merlong Solano advertiu que os números do próprio governo revelam que o limite prudencial de R$ 46,55% estabelecido pela LRF foi descumprido em 2013, na gestão do governador Wilson Martins, quando as despesas com pessoal e encargos alcançaram 47.65%, consumindo R$ 2,756 bilhões dos R$ 5,785 bilhões das receitas correntes líquidas do Estado.

Merlong Solano apresentou requerimentos solicitando informações sobre o crescimento substancial dos gastos com o pagamento de contratos de terceirizados, que em 2002 era zero (o Estado pagava diretamente aos prestadores de serviços) e em 2009 consumiu R$ 521 mil. Os gastos com terceirizados subiram para R$ 5,303 milhões em 2010 e alcançaram R$ 44,302 milhões no ano passado.

O deputado Cícero Magalhães (PT) lembrou que ainda em março alertava sobre a situação financeira do Estado, denunciando que o governo tinha extrapolado o limite prudencial e poderia sofrer sanções. “O secretário veio aqui e mentiu sobre esses números. A situação é grave e o assunto é muito sério. Se a arrecadação do Estado cresce entre janeiro e maio, ela começa a decrescer a partir de junho. E se o limite prudencial já tinha sido extrapolado no ano passado, a situação é ainda mais grave. É preciso convidar o ex-secretário para uma conversa, porque ele mentiu aqui nesta Casa”, propôs Magalhães.

O deputado Edson Ferreira (PSD) afirmou que observava a tentativa de pintar um quadro como se o Estado tivesse desorganizado. “O governo Wilson Martins sempre teve o cuidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os planos de cargos, os reajustes salariais, tudo é planejado, discutido com as categorias e avaliado pela equipe de governo, principalmente levando em consideração o impacto financeiro no caixa do Estado”, disse.