A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Pela decisão, o Piauí perdeu dois deputados federais (agora serão eleitos apenas oito parlamentares) e seis estaduais (passa de 30 para 24).

A AGU pede prioridade no julgamento diante da “indefinição jurídica” da questão. “Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumenta a AGU.

Decisão do TSE faz Piauí perder dois deputados federais e seis estaduais

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de deputados federais permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do TSE foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Deputada estadual Margarete Coelho (PP) defende anulação da decisão do TSE

Na última terça-feira (27), a pedido do ministro Gilmar Mendes, do STF, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Assembleia Legislativa do Piauí foi incluída na pauta de julgamento da corte. “Temos que acompanhar com atenção e afinco a votação dessa ADI para que esse absurdo, essa invasão de um poder sobre outro não prevaleça”, afirmou a deputada estadual Margarete Coelho (PP).