O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (24), do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com aproximadamente 6,5 mil gestores públicos que tiveram suas prestações de contas de recursos públicos julgadas irregulares. Dentre eles estão pelo menos 196 piauienses, que se juntam aos 211 gestores que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e também estão inelegíveis.

Confira a lista completa de cada estado

A lista servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990). A relação será encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, sendo atualizada periodicamente até as eleições de 2014.

TCE-PI divulga nomes de 211 políticos piauienses que estão inelegíveis; confira lista!

A partir dessa listagem, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações e os próprios candidatos poderão submeter à Justiça Eleitoral impugnações ao registro de candidaturas de possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições de outubro deste ano.

Segundo a Lei de Inelegibilidades, são considerados inelegíveis aqueles que tiverem suas prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, se assim julgados em decisão irrecorrível do órgão competente corroborada por sentença da Justiça Eleitoral. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.