O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta terça-feira (1º) pela manutenção da inconstitucionalidadeda Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e dispositivo da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou à corte eleitoral a definir esses quantitativos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a inconstitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE 23.389/2013 - que alterava o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014 foi comemorada durante a sessão desta terça-feira (1º/7) na Assembleia Legislativa.

O vice-presidente da Alepi, Ismar Marques (PSB), ocupou a tribuna para elogiar o empenho da deputada Margarete Coelho (PP), que coordenou a defesa da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Piauí no STF contra a decisão do TSE.

O presidente Themístocles Filho (PMDB) fez questão de lembrar que o Piauí foi o primeiro estado a acionar o Supremo para barrar a decisão que reduziu em duas cadeiras na Câmara dos Deputados – e como consequência, o número de deputados estaduais também seria reduzido de 30 para apenas 24. “No início poucos acreditavam na nossa ADI, a primeira ação contra a resolução do TSE. Vencemos essa batalha. O Piauí não perdeu representatividade no Congresso e nem na Assembleia Legislativa.

Na semana passada, por 7 a 3, os ministros defendiam que a regra valesse, excepcionalmente, para estas eleições para evitar um vácuo na lei. O quórum mínimo exigido para se definir quando uma decisão entra em vigor é de oito votos no mesmo sentido. Como Barbosa estava ausente da sessão, a votação foi adiada.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que acabou com o placar de 7 a 4, arquivando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, já declarada inconstitucional pelo próprio Supremo, que não valerá, portanto, para as eleições deste ano.