O Ministério Público, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação para que as Secretarias Estaduais de Saúde e de Administração, a direção do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e a Procuradoria-Geral do Estado adotem providências quanto ao não cumprimento do dever funcional por parte dos médicos do HGV. 

A Recomendação foi motivada pela baixa produtividade ambulatorial e cirúrgica desses médicos, mesmo com a existência de milhares de pacientes na lista espera para realização de cirurgias. Há também grande dificuldade para marcação de consultas no Ambulatório do HGV, de acordo com relatos de pacientes.

Assim sendo, foi recomendado que se instaurem procedimentos administrativos disciplinares, visando à aplicação de sanções a todos os médicos do hospital e de seu ambulatório que não estejam cumprindo suas atribuições, baseado em relatório de auditoria feita naquela instituição de saúde. Além de informar ao Gestor Municipal de Saúde a disponibilidade de agendamento mensal de consulta dos médicos, a partir de dados encaminhados pela direção do Ambulatório.

“A omissão na tomada de providências administrativas e legais por parte dos responsáveis, quando não exigem o legal cumprimento das atribuições médicas, afronta o princípio da legalidade”, relata a Promotora de Justiça Cláudia Seabra, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Devem ser feitos a partir de julho relatórios sobre a situação individualizada da produção ambulatorial dos profissionais, bem como dar ampla publicidade a esse documento. Ao Secretário Municipal de Saúde foi solicitado enviar a oferta de consultas, pelo sistema gestor do SUS em Teresina, para o ambulatório do Hospital Getúlio Vargas a partir deste mês.

Os órgãos destinatários da recomendação tem o prazo de dez dias após a notificação para se manifestarem acerca do acolhimento e das medidas adotadas.