O relatório da Medida Provisória 649/14, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) no início de agosto, pretende ampliar até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O relatório poderá ser votado pela comissão mista que analisa a MP durante o esforço concentrado dos dias 2 e 3 de setembro.

Andre Moura diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. “Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, afirma.

O relatório também garante a estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012.

Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor. Andre Moura ressalta que estados e municípios que não concluíram os trabalhos deixaram de receber dinheiro para investir na gestão de resíduos sólidos e, por isso, precisam desse prazo adicional.

APPM aguarda prorrogação do prazo

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, espera que o governo federal compreenda e prorrogue o prazo de aplicação de Lei 12.305/2010, a Lei dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões.

“O governo do Estado do Piauí se colocou a disposição para ajudar no cumprimento dessa Lei. Os prefeitos também estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos”, explica Arinaldo Leal.

Ainda, segundo o presidente da APPM, alguns municípios já fizeram e outros estão conseguindo recursos federais. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo”, finaliza.