O promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, comandou na manhã desta quinta-feira (6) uma reunião com os gestores da Saúde Pública de Teresina. Na oportunidade, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta para a completa reforma do Hospital Dr. Antônio Pedreira Martins, no bairro Buenos Aires.
No início do ano, a 29ª Promotoria de Justiça havia instaurado procedimento preparatório para investigar notícias de irregularidades ou inadequações existentes no hospital. Várias providências foram adotadas nesse procedimento, dentre elas a realização de inspeções, através da Vigilância Sanitária do Município de Teresina (GEVISA), Divisão de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA), e por uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí, com a expedição e juntada de relatórios detalhados, que constataram irregularidades e deficiências na estrutura física, organização e funcionamento desse hospital.
Por outro lado, constatou-se também que os gestores da Saúde Pública do Município empreenderam esforços para suplantar essas deficiências. Contudo, outras não foram resolvidas. Diante disso, o Ministério Público elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta, com cláusulas a serem cumpridas em curto e médio prazo pelo município de Teresina.
Após alguns ajustes, o secretário municipal de Saúde, Aderivaldo Coelho de Andrade, a presidente da Fundação Hospitalar, Maria de Fátima Carvalho Garcez de Oliveira e o procurador-geral do Município, Cláudio Moreira do Rêgo Filho, firmaram o TAC com o Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
Ministério Público firma acordo com Prefeitura de Teresina para melhoria de hospital
Termo de Ajustamento de Conduta deve garantir completa reforma do Hospital Dr. Antônio Pedreira Martins, no bairro Buenos Aires.
Do Liberdade News
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