O promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, comandou na manhã desta quinta-feira (6) uma reunião com os gestores da Saúde Pública de Teresina. Na oportunidade, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta para a completa reforma do Hospital Dr. Antônio Pedreira Martins, no bairro Buenos Aires.

No início do ano, a 29ª Promotoria de Justiça havia instaurado procedimento preparatório para investigar notícias de irregularidades ou inadequações existentes no hospital. Várias providências foram adotadas nesse procedimento, dentre elas a realização de inspeções, através da Vigilância Sanitária do Município de Teresina (GEVISA), Divisão de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA), e por uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí, com a expedição e juntada de relatórios detalhados, que constataram irregularidades e deficiências na estrutura física, organização e funcionamento desse hospital.

Por outro lado, constatou-se também que os gestores da Saúde Pública do Município empreenderam esforços para suplantar essas deficiências. Contudo, outras não foram resolvidas. Diante disso, o Ministério Público elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta, com cláusulas a serem cumpridas em curto e médio prazo pelo município de Teresina.

Após alguns ajustes, o secretário municipal de Saúde, Aderivaldo Coelho de Andrade, a presidente da Fundação Hospitalar, Maria de Fátima Carvalho Garcez de Oliveira e o procurador-geral do Município, Cláudio Moreira do Rêgo Filho, firmaram o TAC com o Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes.