A 12ª promotoria de Justiça de Teresina, através da Promotora de Justiça Cláudia Seabra, ajuizou Ação Civil Pública para que o estado forneça diversos medicamentos a pacientes com diabetes cadastrados na Farmácia de Dispensação de Medicamentos Especializados do Estado e os que, preenchidos os requisitos técnicos, venham a se cadastrar. 

A Promotoria já havia instaurado procedimentos preparatórios para investigar a falta de insulinas e antidiabéticos orais dispensados pelo Estado, através da Farmácia de Dispensação do Componente Especializado, a qual conta, atualmente, com 1.117 pacientes diabéticos cadastrados. Sem a devida solução, a Promotora de Justiça decidiu por ajuizar a ação.

Em setembro de 2013, ocorreu uma reunião, em que se firmou um acordo no qual o Estado passaria a dispensar as mesmas medicações disponibilizadas pelo Município de Teresina a partir de abril de 2014. Acordou-se, também, que o Município assumiria um Centro de Assistência ao Diabético que atenderia pacientes de todo o Estado, responsabilizando-se pela dispensação.

Porém, em declarações prestadas por pacientes, há reiterados relatos sobre a problemática da falta dos medicamentos, e a situação piorou quando a responsabilidade pela dispensação passou a ser do Estado e não mais do Município de Teresina.  A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, através de investigações, constatou que ainda há uma falta significativa de insulinas e antiglicêmicos orais.

Portanto, o Ministério Público requer o Estado do Piauí seja obrigado a fornecer os medicamentos, sob pena de multa diária por dia de atraso no fornecimento, dado o risco à vida dos usuários. Sendo assim, a administração pública estadual terá de tomar medidas de caráter financeiro e contábil para viabilizar a aquisição.