A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, através da Promotora de Justiça Cláudia Seabra, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí para garantir a realização dos procedimentos cirúrgicos dos pacientes já cadastrados na fila de espera do Hospital Infantil Lucídio Portela.

A direção técnica assistencial do Hospital Infantil Lucídio Portela, apresentou lista de 652 crianças à espera de cirurgia pediátrica, que foram suspensas por falta de pagamento da remuneração de cirurgiões pediátricos.

“A ação se fundamenta no quadro caótico a que estão submetidas centenas de crianças que necessitam e aguardam a realização de cirurgias eletivas a serem financiadas pelo Sistema Único de Saúde.” – Explica a Promotora de Justiça Cláudia Seabra.

No momento, a população piauiense está sem atendimento pelo SUS nesta especialidade e o Hospital Infantil entrou em uma crise financeira sem precedentes, pois o faturamento do SUS está comprometido e os repasses de recursos pela SESAPI para o Hospital são irregulares e insuficientes.

Através de ofício, o hospital apresentou planilhas que demonstram atrasos no pagamento de pessoal por conta desse repasse insuficiente, o que vem prejudicando seu regular funcionamento.

Além disso, pagamentos foram efetuados em novembro pelo Tesouro Estadual, no valor de R$ 6.359.151,24, para serviços de dedetização, sanitização, descupinização, desratização, serviços de poda e roço, limpeza e conservação. “Tais pagamentos demonstram as prioridades da atual gestão em detrimento do financiamento de ações e serviços de saúde considerados de relevância pública pela Constituição.” – acrescenta, ainda, a Promotora.

Além da realização dos procedimentos cirúrgicos pediátricos, foi requisitado que se faça o bloqueio da quantia de R$ 1.389.017,71 do Fundo de Saúde do Estado do Piauí, a fim de garantir as cirurgias, assegurando-se aos fornecedores, prestadores de serviços do Hospital Infantil Lucídio Portela, e ainda, preceptores, residentes e acadêmicos bolsistas o recebimento de seus créditos.