A Assembleia Legislativa do Piauí  aprovou, em primeira e segunda votações, nesta terça-feira (26), três mensagens do Executivo, que fazem parte da reforma administrativa enviada pelo governador Wellington Dias (PT) há algumas semanas.

Os parlamentares concordaram com a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí  - IAPEP, que passa se chamar Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí - IASPI.

O presidente da CCJ e relator dos projetos da reforma, deputado Robert Rios (PDT), falou de início da preocupação que teve junto com a assessoria jurídica de analisar de uma forma que resultasse em um relatório menos danoso para o eráriopúblico e sem prejuízo para os servidores estaduais, principalmente os do Iapep. “Tivemos a preocupação e o cuidado de não deixar qualquer sombra de dúvidas para os servidores do IAPEP”, ressaltou Robert Rios.

A matéria contempla a reestruturação da Administração Pública, transferindo parte da gestão do IAPEP, no que se refere aos inativos (aposentados e pensionistas) que passam a ser geridos pela Superintendência de Previdência do Estado do Piauí, subordinada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

Com isso, o órgão passa a se chamar Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IASPI) e ficará responsável apenas pela assistência médica dos servidores e dependentes,gerenciando os dois planos de saúde: Plamta e Iapep-Saúde.

Dentre as alterações feitas no projeto, uma emendas dos deputados Evaldo Gomes e Dr. Hélio (PTC) que visam o amparo aos servidores no sentido de permaneceram vinculados ao IASPI e lotados aos IASPI; os que forem transferidos para outros órgãos terão que ser colocados à disposição, garantidos todos os direitos remuneratórios e vale-alimentação. E caso haja a fusão ou extinção da Superintendência, os servidores serão imediatamente vinculados à Secretaria de Administração do Estado.

Foi aprovada, ainda, a solicitação do Executivo para o remanejamento de recursos  do Orçamento Geral do Estado, como crédito especial, no valor de R$ 20 milhões 670 mil. De acordo com a proposta, o crédito especial vai servir para cobrir as despesas de custeio das Coordenadorias de Fomento e Irrigação, Lazer e Desenvolvimento Social e Saneamento Rural. Com a reforma, o governo também criar uma Central de Licitação, com o intuito de melhor desenvolver compras governamentais.