A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí discutiu ontem (31) o projeto de lei do Governo do Estado do Piauí que autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante licitação a concessão onerosa dos serviços de administração, operação e manutenção, incluindo exploração comercial, dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. 

As concessões serão realizadas através da Secretaria de Governo na figura da Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC. Na audiência, proposta pelo deputado Evaldo Gomes (PTC). Foram explanados todos os problemas  pelos quais passam os maiores terminais rodoviários do Piauí.

O vice-presidente da Associação dos Permissionários do Terminal Rodoviário de Teresina, Edvaldo Quirino, expôs toda a problemática vivenciada pelos permissionários, como o atraso nos salários, pagamentos de serviços, alguns com até anos em atrasos. Edvaldo Quirino pediu garantias de preferência nas locações de espaços internos, destinados a permissionários antigos e que não sejam retirados os guarda volumes, para não prejudicadas as pessoas que estão no local, desde 2003, depois da privatização do terminal.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT) disse que entende que a prioridade é para quem está no local há muito tempo, mas para que isso ocorra é preciso que sejam vistos os deveres e que para preencher o pré-requisito é preciso cumprir com um conjunto de obrigações. O deputado defendeu que cada caso seja analisado e que as negociações aconteçam com a empresa vencedorá da licitação e não com o Governo.  

"Ou seja, o Governo publica o edital e a empresa classificada, assina o contrato e essa empresa terá que seguir a posição de priorizar aqueles que estão lá e, vai ter uma negociação entre empresa e cada permissionário. É isso o que estou entendendo”, comentou o deputado João de Deus. 

Evaldo Gomes se disse satisfeito com os argumentos do Governo, e que o diálogo será saída para a resolução do impasse e que a proposta principal foi bem esclarecida, sendo  importante a busca pela transparência.  “Acredito que essa Casa irá aprovar o projeto, porque todos os deputados dessa Casa são favoráveis, porque a parceria público privada irá beneficiar o povo do Piauí". Evaldo disse ainda que depois de aprovada a lei caberá aos deputados fiscalizarem o processo licitatório e se os benefícios para a população foram alcançados.

O secretário de Governo, Merlong  Solan, lembrou que o Governo já realizou estudos detalhados,  através de uma equipe técnica, audiência pública em relação as Parcerias Público Privados (PPPs) e que todo o material está disponível no site: ppp.pi.gov.br.  “Os estudos foram feitos co base oficial desde 2008 até 2014 e mostrou problemas estruturais”, disse Merlong Solano, exemplificando que os estudos apontaram discrepâncias como a maior arrecadação, que foi de R$ 1 milhão e R$ 39 mil e a menor arrecadação, no ano de 2014, que foi de R$ 199 mil reais. Portanto, segundo ele, com uma redução e um quadro de total desequilíbrio, com despesas sendo geradas para o Estado, de um total de dois milhões e oitocentos e oito mil reais.  

Os deputados Cícero Magalhães (PT) e Rubem Martins (PMDB) defenderam que se tente uma proposta de gestão para a associação dos permissionários, mas que se a mesma não for capaz de gerir o terminal que seja dada a concessão a uma empresa privada.