Um levantamento técnico feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apontou que existem 135 postos de combustíveis em funcionamento na capital. O estudo foi realizado em agosto deste ano, tem como objetivo apurar as condições de segurança e funcionamento de sistemas de armazenamento dos derivados de petróleo e outros combustíveis.

Partindo desse levantamento, o secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio, com o Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Sávio Eduardo Nunes, está convocando os empresários de todos os postos da capital para comprovarem que estão funcionando adequadamente.

Os postos de combustíveis de Teresina terão que promover uma série de adequações, para garantir que não haverá vazamento de combustível para o meio ambiente, evitando a contaminação do lençol freático da capital, prevenindo danos ao ecossistema local e colocando em risco a saúde humana.

"Com nossa pesquisa apurada, constatamos que em Teresina apenas 37,04% dos postos de combustíveis estão regulares, possuindo licença ambiental, e 22,96%, estão com processos administrativos em tramitação. Mas o que nos preocupa são os 40%, no qual os licenciamentos não foram localizados ou estão vencidos. O prazo para regularização desses postos será de 60 a 90 dias após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta(TAC)", explicou o secretário.

A assinatura do TAC está sendo realizada em audiência pública que acontece até esta sexta-feira(16), no Parque Jardim Botânico de Teresina. 

“Os empresários terão que nos apresentar um laudo de passivo ambiental elaborado por uma empresa especializada. Será obrigatório a substituição do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível, que deverá ser equipado com tanques jaquetados ou ecológicos, apresentando nota fiscal dos tanques novos adquiridos e licença de instalação”, destacou Aluísio.

O trabalho de fiscalização dos postos de combustíveis, é mais uma ação da Semam, através de uma determinação do Ministério Público, atendendo a resolução do CONAMA nº 273/2000, que exige uma série de requisitos de segurança de funcionamento dos postos de combustíveis da cidade.