Os promotores de justiça Sávio Carvalho e Denise Aguiar propuseram nesta sexta-feira (16) uma ação cautelar, com pedido de determinação judicial para que sejam suspensas as obras de ampliação da ponte Juscelino Kubitschek, que liga as Avenidas Frei Serafim e João XXXIII, em Teresina. Ainda em setembro, os representantes do Ministério Público solicitaram que a Secretaria de Estado de Transportes apresentasse esclarecimentos, já que os projetos encaminhados anteriormente omitiam diversas informações importantes, principalmente no que se refere às alterações no canteiro central da Avenida Frei Serafim.

De acordo com a equipe de peritos do Ministério Público do Estado, vários gráficos estão ilegíveis. O objetivo da SETRANS é transformar o trecho em corredor para ônibus, mas os projetos não esclarecem quais seriam as novas rotas e como seriam alocadas as paradas para recepção de passageiros, já que elas teriam que ser remanejadas para os canteiros centrais da Frei Serafim e da João XXIII. Os promotores de justiça fixaram o prazo de dez dias para que fossem encaminhadas as informações complementares, mas até hoje, exatamente um mês depois, a SETRANS não respondeu ao requerimento.

O Ministério Público argumenta que a transferência das paradas de ônibus poderia resultar no sacrifício de várias árvores, o que acarretaria malefícios em diversos aspectos, sobretudo no que refere às temperaturas, à qualidade do ar, ao controle de ruídos e à paisagem. Outro ponto destacado pelos Promotores de Justiça é a importância histórica dos imóveis situados na Avenida Frei Serafim, muitos tombados a nível estadual e federal. “Prosseguir com as obras sem um projeto que esclareça de que forma todo o entorno será afetado seria assumir um alto risco de produção de danos irreparáveis, que atingiriam toda a população. A comunidade tem o direito de saber como os trabalhos serão conduzidos”, frisa a promotora Denise Aguiar.

O Ministério Público concorda que há urgência no encaminhamento de soluções para o escoamento do trânsito em Teresina, especialmente para o acesso ao Centro da cidade. Contudo, os projetos da SETRANS sequer comprovam a eficiência das alterações, já que as novas pistas de rolamento seriam estranguladas na conjunção com as avenidas, que só possuem três faixas na maior parte de sua extensão. “O projeto não informa os novos trajetos dos ônibus que circularão pelas novas faixas, uma vez que estes não poderão acessar as vias transversais à Avenida Frei Serafim sem obstruir o fluxo dos demais veículos”, informa o parecer da equipe de Arquitetura e Urbanismo do MP.

Ainda na tarde de hoje, o Poder Judiciário deferiu liminar para ação elaborada pelas Promotorias de Justiça, determinando que as obras sejam imediatamente suspensas até que sejam apresentados os documentos complementares, como a sondagem do terreno, o projeto de sinalização viária, o estudo do impacto sobre o patrimônio histórico e cultural, o memorial descritivo e as novas rotas, dentre outros.