O deputado estadual Dr. Pessoa (PSD) apresentou nesta terça-feira (01) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) subscrita por mais sete deputados alterando a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Pela proposta dois serão escolhidos alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público da corte de contas e os outros cinco membros serão escolhidos através de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Também assinaram a proposta do deputado Dr. Pessoa, os deputados Edson Ferreira (PSD), Dr. Hélio e  Evaldo Gomes do PTC, João de Deus e Cícero Magalhães, ambos do PT, Rubem Martins e Gustavo Neiva do PSB, 

Ele alega que a sociedade vive um processo de amadurecimento e casos como esses, de uso dos cargos da forma atual, levantam a questão de que simplesmente o fato de algo ser legal não é o suficiente para torná-lo aceitável. “Não há uma distinção clara entre o que é público e o que privado. E essas pessoas ocupam cargos públicos, na política, deveriam se preocupar realmente o que é bom para a coletividade”, diz ele.

Dr. Pessoa argumenta que o parlamento está trocando prerrogativa por privilégio, seria para escolher entre brasileiros e não entre deputados. “Não pode meia dúzia indicar uma pessoa para um cargo tão importante como este de conselheiro do TCE. O atual formato de escolha está ultrapassado, embora o eleito possua uma boa formação técnica, melhor seria a escolha recair sobre alguém com perfil técnico”, disse.