Em discursos a presidente Dilma Rousseff tem justificado as pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União, por terem garantido principalmente o programas como o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, neste ano, sem as manobras, o programa sofreu redução drástica. O programa receberá a ajuda do FGTS até 2016.

Até novembro de 2014, a execução orçamentária do programa “Minha Casa Minha Vida” em valores correntes foi de R$ 16,7 bilhões. Em 2015, no mesmo período, a aplicação foi de apenas R$ 11,6 bilhões. A redução nominal foi de R$ 5,1 bilhões, já a retração real foi de R$ 6,6 bilhões. 

Os valores levantados pelo Contas Abertas representam os subsídios que saem do Orçamento Geral da União em favor da redução das prestações dos adquirentes de imóveis, não nos parecendo correta a inclusão desses valores como investimentos, tal como apresentado no Resultado Fiscal.

O Ministério das Cidades aponta que cerca de 310 mil novas casas já foram entregues em 2015 e 1,3 milhão estão em construção, apesar do ajuste fiscal necessário em curso. A Pasta está finalizando os aperfeiçoamentos para lançar a terceira fase do programa, que deverá contratar mais 3 milhões de unidades em todo o país e ampliar os subsídios para as famílias com renda de até R$ 2.350, na nova Faixa 1,5.

Desde o lançamento, mais de 2,3 milhões de unidades habitacionais foram entregues, beneficiando aproximadamente 9,2 milhões de pessoas. A previsão é que as três fases concluídas somem 7 milhões de unidades que beneficiarão 28 milhões de brasileiros. A expectativa do governo federal é que, com a retomada do crescimento econômico, o programa receba investimentos ainda mais expressivos.

Até o próximo ano, pelo menos, o programa irá receber suporte do FGTS. O Conselho Curador do Fundo decidiu estender para o ano que vem uma regra que permite que o fundo pague unidades do programa Minha Casa Minha Vida que não foram concluídas. Obras com 70% de índice de conclusão são beneficiadas.