O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), lançará nesta terça-feira (12), às 9:00 horas, a obra Os ilícitos e as ações eleitorais, de autoria do juiz José Vidal de Freitas Filho e das advogadas Natálya Yelena Lima Freitas e Hannah Yasmine Lima Freitas.

Trata-se de uma produção objetiva e de extrema praticidade que certamente ajudará os operadores do direito eleitoral na sua messe diária das lides eleitorais. A obra é resultado de exaustiva pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre tema tão candente e presente em todos os Tribunais Eleitorais do país.

Os autores,esclarecem conceitualmente os ilícitos abuso do poder econômico, abuso do poder político, corrupção e fraude eleitoral, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e captação e gastos ilícitos de recursos. Em seguida, discorrem sobre os procedimentos eleitorais de combate àqueles ilícitos, a saber: AIJE, AIME e representações eleitorais.

Além disso, o livro traz uma discussão pormenorizada das questões mais suscitadas nos julgamentos dos ilícitos eleitorais: a constitucionalidade dos artigos 41-A e 105-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a licitude da gravação ambiental e a questão do efeito suspensivo em recurso contra decisão de cassação de mandato ou diploma.