A campanha “Isso não tem vaga” realizada pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) tem como objetivo educar, sensibilizar e denunciar as pessoas que estacionam irregularmente nas vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Desde janeiro, o desrespeito ao uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos passou a ser infração grave com cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, a multa que era de R$ 53,20 passa para R$ 127,69.

Segundo o secretário da Seid, Mauro Eduardo, a ação educativa é um passo importante para conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Essa campanha é um meio de combater o desrespeito e promover a informação. Sabemos que ocupar vagas destinadas às pessoas com deficiência é errado, mas, infelizmente, algumas pessoas insistem em desrespeitar a lei. Isso não pode acontecer!”, frisa o secretário.

Credenciamento

Atualmente, o cartão de credenciamento para estacionamento preferencial é emitido para o motorista e não para o veículo. Dessa forma, a pessoa pode solicitá-lo e utilizá-lo em qualquer veículo.

A pessoa com deficiência interessada em obter o credenciamento deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAs) mais próxima a sua residência munida de documentos pessoais, carteira de habilitação, comprovante de residência e atestado médico comprovando a deficiência. A emissão do documento é realizada pela Strans.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em breve, emitirá o cartão de estacionamento para as pessoas com deficiências dos municípios onde o trânsito não é municipalizado.   

Participe da campanha

“A sociedade espera que a lei seja cumprida, de fato! Ajude-nos a fiscalizar a lei! Caso veja alguém estacionar de forma irregular em vaga destinada à pessoa com deficiência denuncie!”, fala o secretario Mauro Eduardo.

A denúncia deve ser destinada aos órgãos competentes de trânsito, como a Strans. A campanha também oferece canais de comunicação para que a população envie fotos ou denuncie sobre irregularidades nas vagas destinadas às pessoas com deficiência.