A 24ª e a 30ª Promotorias de Justiça de Teresina, ambas especializadas na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, ajuizaram ação civil pública com o objetivo de impedir a descaracterização do Palácio da Justiça do Estado do Piauí, localizado no Centro Cívico da capital. A atuação do Ministério Público tem o suporte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU), que também subscreve a ação. Embora o prédio possua inquestionável valor histórico e paisagístico, já foram iniciadas obras para a construção de um anexo que ocultará quase que completamente a edificação original, além de impedir a circulação de ar e a entrada de luz natural.

A sede do Tribunal de Justiça foi inaugurada em 1975, durante a gestão do Governador Alberto Silva. O arquiteto responsável, Acácio Gil Borsoi, era considerado um dos maiores profissionais da área no Brasil. Foi professor da disciplina “Composições de Arquitetura na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco, e um dos maiores expoentes no conceito arquitetônico conhecido como brutalista. Esse estilo é um símbolo do movimento modernista na arquitetura, com destaque para a verdade estrutural das edificações. Os brutalistas privilegiam a praticidade dos projetos, sem descuidar da elegância das composições. A essência das obras brutalistas pode ser observada em seus sistemas estruturais aparentes: itens como o concreto armado, vigas e pilares constituem as fachadas, a decoração e outros elementos arquitetônicos.

O Palácio da Justiça do Piauí é um clássico exemplo desse movimento, concebido por um renomado arquiteto que traçou o projeto levando em consideração o aspecto paisagístico, com perfeita harmonização entre os espaços internos e externos. Especialistas da área apontam ainda que o prédio possui características bioclimáticas, de modo a aproveitar a iluminação e a ventilação naturais para minimizar os efeitos causados pelas altas temperaturas registradas em Teresina. A construção do anexo excluiria toda essa funcionalidade, posto que encobriria completamente a estrutura original.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC) já realizaram a abertura do processo de tombamento do Palácio, como patrimônio histórico e cultural do povo piauiense. De acordo com a lei, a abertura do processo já inclui o imóvel no mesmo regime de preservação do bem tombado. Um dos efeitos da proteção é a proibição de se construir qualquer obra que impeça ou reduza a visibilidade sem a prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Assim, o Ministério Público e o CAU requereram, perante a Justiça Federal, a concessão de medida liminar para que o Estado do Piauí, através do Tribunal de Justiça, se abstenha de iniciar ou continuar qualquer obra que descaracterize a concepção original das fachadas do imóvel. O pedido inclui ainda a declaração, por sentença, do valor histórico-cultural do Palácio da Justiça.