O deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB) defendeu em audiência com o secretário de fazenda Rafael Fonteles e com a Comissão Organizadora das Cooperativas de Táxi do Piauí a manutenção da isenção do imposto do IPVA.

O parlamentar quer que a resolução da UNATRI/Sefaz Nº 039/2016, que modificou a Lei Nº4.548/92 que dá a garantia a isenção, seja novamente alterada e se for o caso, poderá articular um projeto de lei na Assembleia Legislativa.

“É um direito que a categoria conquistou há 10 anos e não é justo tirá-lo, após anos de conquista. A reivindicação é manter a isenção pelo menos do veículo de trabalho dos profissionais”, ressalta, o deputado Fernando Monteiro.

Para o secretário da Sefaz Rafael Fonteles, a reivindicação é válida, no entanto, a lei será revista com a equipe da secretaria. “Compreendo a insatisfação dos profissionais de táxis do estado, se é um direito adquirido não se deve interferir. Mas iremos avaliar a alteração, de maneira minuciosa. Não havendo empecilho, a resolução sofrerá nova mudança na interpretação”, pontua.

Atualmente, Teresina conta com apenas 1.556 alvarás em atividade para atender 840.600 habitantes. “Nós, profissionais de táxis estão revoltados com essa situação e outras demandas. Porque além de termos uma profissão de risco, direitos que conquistamos são retirados”, desabafa Pedro Ferreira presidente de cooperativa dos taxistas de Teresina.