A moção de repúdio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), proposta pela deputada Flora Izabel (PT), foi aprovada por unanimidade, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, nesta manhã de terça-feira, 24. O relator do projeto foi o deputado Júlio Arcoverde (PP) que justificou seu relatório, afirmando que o fato do deputado Jair Bolsonaro ter homenageado na Câmara dos Deputados, durante a votação de impeachment, que o senhor Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um violador dos direitos humanos e responsável pela prática de crimes.  

“Ustra foi citado na Comissão Nacional da Verdade, como tendo sido torturador, estuprador, assassino de mulheres, na época da Ditadura Militar do Brasil, na década de 1970”, relatou Júlio Arcoverde, acrescentando que o projeto afigura-se legítimo, uma vez que compete ao Poder Legislativo esse tipo de proposição.

O parlamentar enfatizou que o ex-coronel Ustra, homenageado na fala do deputado Bolsonaro, comandou o DOI CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna- foi um órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro, durante o regime inaugurado com o golpe militar de 1964).

“Ele foi responsável pela prática de crimes de tortura contra a humanidade. Ustra, torturou mulheres que lutaram para restabelecer a democracia no Brasil, e que por isso, tiveram seus corpos estuprados,  eletrocutados e violados por objetos e até por ratos, além de outras atrocidades. Em 2008, para felicidade deste deputado que faz este relatório, o coronel foi declarado torturador, pela Justiça Brasileira, em decisão confirmada pelo Tribunal Superior de Justiça em 2004. Ustra faleceu em outubro de 2015, sem ter respondido pelos crimes que cometeu. Era também conhecido pelas suas declarações racistas e homofóbicas. Bolsonaro ofendeu a Memória de várias vítimas da ditadura e de várias famílias que sofreram juntos com as vítimas. Este é meu parecer, senhor presidente”, reiterou Júlio Arcoverde.