A Câmara Municipal de Teresina realizará audiência pública para discutir a legalidade do aplicativo de transporte Uber. O sistema, que permite a prestação do serviço de motorista, é acusado por taxistas de “concorrência desleal” e, apesar de ter iniciado processo de recrutamento na cidade, ainda não passou por discussão no âmbito legislativo. A iniciativa do debate foi do vereador Aluísio Sampaio (PP), acompanhado do vereador Dudu. 

“O aplicativo vem sendo usado em grandes capitais do país, mas ainda não tem regulamentação. Quem deve fiscalizar? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas? E a situação da tributação? São questões que devemos discutir”, afirma Aluísio Sampaio. 

O parlamentar lembra ainda que, ao contrário do que uma parcela da sociedade acredita, a situação do UBER na capital ainda não foi discutida pela Câmara. “O que houve esse ano foi uma discussão do projeto de lei 4.942/2016 que trata sobre transporte clandestino e especifica em todo o projeto o que é transporte regular e irregular, Não trata do UBER. Esse projeto tem como objetivo é deixar claro que todo transporte de passageiros remunerado, que não foi aprovado pela Câmara é irregular. É importante deixar isso claro: nós ainda sequer discutimos o tema”, ressaltou Aluísio. 

O vereador lembrou ainda que recentemente a Câmara Municipal aprovou a licitação de mais de 500 alvarás de táxis, principais concorrentes do UBER. “Temos o maior respeito por esses profissionais. Nos preocupamos como a nossa cidade vai acomodar os táxis e o UBER. Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão pública municipal. Já os profissionais do aplicativo não possuem e, portanto, não pagam impostos. Acaba sendo desigual. Então são questões que devem ser debatidas amplamente”, defende Aluísio Sampaio.