A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final sobre a indicação de Moraes será tomada pelo conjunto dos 81 senadores em sessão deliberativa marcada para as 11 horas desta quarta-feira (22).

Se a decisão do colegiado for confirmada pelo plenário, Moraes chegará ao STF “pela porta do golpe, não pela porta da democracia”, avalia a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que manifestou essa opinião ao postulante durante a sabatina na CCJ.

A decisão final sobre a indicação de Moraes será tomada pelo conjunto dos 81 senadores em sessão deliberativa marcada para as 11 horas desta quarta-feira (22).

“É uma indicação ilegítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, sustenta Fátima Bezerra. Ela e outros cinco petistas que integram o colegiado— a líder Gleisi Hoffmann (PR), José Pimentel (CE), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI)—participaram da longa inquirição de Moraes.

Vínculos partidários

“Não é possível que a gente tenha um ministro no Supremo Tribunal Federal com vinculações e compromissos partidários”. A frase, ainda que perfeitamente adequada à situação vivida na CCJ, nesta terça-feira (21) não partiu dos petistas ou outros representantes da oposição. É uma citação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que em dia 13 de maio de 2015, em Nova York, comentava a sabatina do ministro Edson Facchin, então postulante ao STF.

Citada por Gleisi, a fala de Aécio expôs a contradição dos agora governistas. “Fico espantada como as pessoas se adequam rapidamente às conjunturas que lhes interessam”, a líder petista criticava a sucessão de discursos de integrantes da base de apoio a Michel Temer, que defendiam o “respeito aos posicionamentos político-partidários” dos indicados ao STF—no caso, Alexandre Moraes. “Os que foram os leões de outrora com o ministro Facchin, rugiram contra suas posições político-partidárias, hoje estão aqui gatinhos, muito mansos nesta sabatina, diante de um militante partidário convicto”, apontou a senadora.

Além de ressaltar a condição de Moraes como militante e até recentemente filiado ao PSDB, Gleisi manifestou preocupação com posicionamentos do postulante que chegam à perseguição política a quem se coloca em campo oposto. Como o PT, por exemplo.